Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Amapá, o Projeto de Lei nº 0218 de autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP) que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá.
Essa lei penso que apesar de que tarde, vai minimizar o assédio moral nos órgãos públicos estaduais e em especiais em escola o primeiro alvo dos criminosos. Lembrando que em tempos de eleição esse tipo de crime torná-se mais acentuado, pois as pessoas que ocupam cargos nos governos tendem a querer manipular e a pressionar servidores para votarem nos candidatos do governo, principalmente em relação as pessoas que trabalham em regime de contrato administrativo, estão mais vuneráveis aos assédio dessas pessoas, caracterizando o lendário voto do cabresto, pratica do coronelismo na chamada República do Café. Mas que infelizmente parece ainda existir vestígios desses atos de promiscuidade. Parabéns aos criadores que tiveram a sensibiliade em coibir essa prática vergonhosa.
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